{"id":3106,"date":"2025-03-28T09:00:00","date_gmt":"2025-03-28T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marcasja.com.br\/blog\/?p=3106"},"modified":"2025-04-07T11:20:24","modified_gmt":"2025-04-07T11:20:24","slug":"marcas-descritivas-sao-registraveis-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcasja.com.br\/blog\/marcas-descritivas-sao-registraveis-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"MARCAS DESCRITIVAS S\u00c3O REGISTR\u00c1VEIS? O QUE DIZ A LEI"},"content":{"rendered":"\n
\"MARCAS<\/figure>\n\n\n\n

Marcas descritivas s\u00e3o registr\u00e1veis? O que diz a lei. Registrar uma marca \u00e9 um passo essencial para proteger a identidade de um neg\u00f3cio. No entanto, muitos empreendedores cometem um erro comum: tentar registrar uma marca descritiva. Mas afinal, marcas descritivas s\u00e3o registr\u00e1veis?<\/strong> A resposta, na maioria dos casos, \u00e9 n\u00e3o<\/strong>. Neste artigo, vamos explicar por que nomes gen\u00e9ricos e descritivos s\u00e3o normalmente indeferidos pelo INPI, o que diz a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e como escolher nomes com chances reais de serem protegidos legalmente.<\/p>\n\n\n\n

O QUE S\u00c3O MARCAS DESCRITIVAS?<\/h2>\n\n\n\n

Marcas descritivas s\u00e3o aquelas que descrevem diretamente o produto, servi\u00e7o ou suas caracter\u00edsticas. Por exemplo, tentar registrar “P\u00e3o Quente” para uma padaria \u00e9 um caso cl\u00e1ssico de marca descritiva. O nome apenas descreve o produto que \u00e9 vendido, sem criar um elemento distintivo.<\/p>\n\n\n\n

Outro exemplo comum seria “Limpeza R\u00e1pida” para uma empresa de faxina. O nome descreve a atividade e sua principal caracter\u00edstica, mas n\u00e3o diferencia essa empresa das demais.<\/p>\n\n\n\n

O QUE DIZ A LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL?<\/h2>\n\n\n\n

Marcas descritivas n\u00e3o s\u00e3o registr\u00e1veis, de acordo com a lei. A Lei n\u00ba 9.279\/96, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI)<\/strong>, \u00e9 clara sobre o assunto. Segundo o artigo 124, inciso VI, n\u00e3o s\u00e3o registr\u00e1veis como marca “sinais ou express\u00f5es que tenham car\u00e1ter gen\u00e9rico, necess\u00e1rio, comum, vulgar ou simplesmente descritivo”<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que palavras de uso comum, que todos devem poder usar livremente, n\u00e3o podem ser apropriadas por uma \u00fanica empresa<\/strong>. A inten\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 garantir a livre concorr\u00eancia e o uso de termos gen\u00e9ricos por qualquer um.<\/p>\n\n\n\n

POR QUE MARCAS DESCRITIVAS COSTUMAM SER INDEFERIDAS?<\/h2>\n\n\n\n

Marcas descritivas geralmente n\u00e3o cumprem a fun\u00e7\u00e3o principal de uma marca<\/strong>, que \u00e9 distinguir produtos ou servi\u00e7os de uma empresa em rela\u00e7\u00e3o aos de outras. Quando um nome apenas descreve o que \u00e9 oferecido, ele n\u00e3o cria diferencia\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, como j\u00e1 mencionamos, esses termos pertencem ao dom\u00ednio p\u00fablico e precisam estar dispon\u00edveis para todos os concorrentes.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante: nomes descritivos s\u00e3o mais dif\u00edceis de defender judicialmente<\/strong>. Caso voc\u00ea consiga registrar, ainda assim ser\u00e1 complicado impedir que outros usem express\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

QUAL \u00c9 A DIFEREN\u00c7A ENTRE MARCA DESCRITIVA E MARCA SUGESTIVA?<\/h2>\n\n\n\n
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Embora as duas sejam parecidas, existe uma diferen\u00e7a fundamental. A marca descritiva<\/strong> diz exatamente o que o produto ou servi\u00e7o \u00e9. J\u00e1 a marca sugestiva<\/strong> provoca uma ideia, mas n\u00e3o entrega de forma direta.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n