{"id":3780,"date":"2026-07-24T09:00:00","date_gmt":"2026-07-24T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marcasja.com.br\/blog\/?p=3780"},"modified":"2026-07-27T13:51:03","modified_gmt":"2026-07-27T13:51:03","slug":"marca-em-processo-de-registro-tem-protecao-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcasja.com.br\/blog\/marca-em-processo-de-registro-tem-protecao-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"MARCA EM PROCESSO DE REGISTRO TEM PROTE\u00c7\u00c3O? O QUE DIZ A LEI"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"638\" data-src=\"https:\/\/marcasja.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/MARCA-EM-PROCESSO-DE-REGISTRO-TEM-PROTECAO-O-QUE-DIZ-A-LEI-1024x638.png\" alt=\"MARCA EM PROCESSO DE REGISTRO TEM PROTE\u00c7\u00c3O? 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Essa \u00e9 uma das perguntas mais frequentes entre empreendedores que acabaram de protocolar o pedido no INPI e precisam continuar usando o nome enquanto aguardam a concess\u00e3o. Afinal, o processo leva entre 18 e 36 meses, e parar de usar a marca durante esse per\u00edodo simplesmente n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para a maioria dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, entender o que a lei brasileira diz sobre esse per\u00edodo \u00e9 essencial para voc\u00ea agir com seguran\u00e7a e sem correr riscos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">O QUE ACONTECE NO MOMENTO DO PROTOCOLO?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando voc\u00ea protocola o pedido de registro no INPI, sua marca passa a ter uma <strong>data de prioridade<\/strong>. Essa data \u00e9 o marco legal que determina quem chegou primeiro na fila.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que nenhuma outra pessoa pode protocolar o mesmo nome depois de voc\u00ea e ter preced\u00eancia sobre o pedido. O INPI reconhece a anterioridade com base nessa data, e n\u00e3o na data de concess\u00e3o do certificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a data de prioridade serve como prova de que voc\u00ea reivindicou aquele sinal antes de qualquer outro requerente. Dessa forma, o protocolo j\u00e1 oferece um n\u00edvel inicial de seguran\u00e7a, mesmo antes de qualquer an\u00e1lise t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">MARCA EM PROCESSO DE REGISTRO TEM PROTE\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta \u00e9: parcialmente sim. A lei brasileira, por meio do artigo 130 da Lei de Propriedade Industrial, reconhece ao titular do pedido uma <strong>expectativa de direito<\/strong> sobre a marca. Isso n\u00e3o equivale ao direito pleno que o certificado de registro confere, mas tamb\u00e9m n\u00e3o significa aus\u00eancia total de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, essa expectativa de direito permite ao titular:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Monitorar e se opor a pedidos de marcas semelhantes publicados durante o processo<\/li>\n\n\n\n<li>Notificar terceiros que estejam usando o mesmo sinal de forma indevida<\/li>\n\n\n\n<li>Usar a data de protocolo como prova de anterioridade em disputas administrativas<\/li>\n\n\n\n<li>Iniciar medidas judiciais preventivas em casos de uso flagrantemente prejudicial<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a prote\u00e7\u00e3o plena, com exclusividade nacional e respaldo jur\u00eddico completo, s\u00f3 come\u00e7a com a concess\u00e3o do certificado pelo INPI.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">QUAIS S\u00c3O OS RISCOS DE USAR A MARCA DURANTE O PROCESSO?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Usar a marca enquanto o pedido est\u00e1 em an\u00e1lise \u00e9 necess\u00e1rio e, na maioria dos casos, inevit\u00e1vel. No entanto, esse per\u00edodo traz riscos espec\u00edficos que voc\u00ea precisa conhecer.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">OPOSI\u00c7\u00c3O DE TERCEIROS<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s o protocolo, o INPI publica o pedido na Revista da Propriedade Industrial. A partir dessa publica\u00e7\u00e3o, qualquer titular de marca conflitante tem 60 dias para apresentar oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se algu\u00e9m apresentar uma oposi\u00e7\u00e3o bem fundamentada, o INPI pode indeferir o seu pedido. Nesse caso, voc\u00ea usou a marca durante meses ou anos sem ter garantia de que ela seria aprovada. Portanto, o risco de uso sem aprova\u00e7\u00e3o final \u00e9 real e precisa entrar no seu planejamento.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">INDEFERIMENTO DO PEDIDO<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INPI pode indeferir o pedido por diversos motivos, como colid\u00eancia com marca anterior, falta de distintividade ou marca descritiva. Se isso acontecer, voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 prote\u00e7\u00e3o retroativa pelo per\u00edodo em que usou o nome.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, se outra empresa tiver uma marca registrada semelhante, ela pode acionar voc\u00ea judicialmente pelo uso ocorrido durante o processo, mesmo que voc\u00ea tenha agido de boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">CONFLITO COM MARCAS J\u00c1 EXISTENTES<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Usar uma marca sem pesquisa de anterioridade pr\u00e9via \u00e9 o erro mais arriscado nesse per\u00edodo. Se j\u00e1 existir uma marca registrada parecida com a sua no mesmo segmento, o uso durante o processo pode gerar uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ou a\u00e7\u00e3o judicial, independentemente do andamento do seu pedido no INPI.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">O QUE A LEI DIZ SOBRE O USO DURANTE O PROCESSO?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei de Propriedade Industrial n\u00e3o pro\u00edbe o uso da marca durante o processo de registro. No entanto, ela tamb\u00e9m n\u00e3o garante prote\u00e7\u00e3o plena nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 129 da lei estabelece que a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido. Ou seja, antes da concess\u00e3o, o titular tem expectativa de direito, e n\u00e3o direito consolidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, o artigo 130 complementa ao garantir ao titular do pedido o direito de zelar pela integridade material e reputa\u00e7\u00e3o da marca, o que inclui tomar medidas preventivas contra usos indevidos por terceiros durante o processo.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">COMO SE PROTEGER DURANTE O PER\u00cdODO DE AN\u00c1LISE?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem medidas pr\u00e1ticas que reduzem os riscos enquanto voc\u00ea aguarda a concess\u00e3o do certificado. Veja o que fazer:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Realize a pesquisa de anterioridade antes do protocolo:<\/strong> essa etapa elimina o principal risco do per\u00edodo, que \u00e9 a exist\u00eancia de marcas conflitantes j\u00e1 registradas. Com a pesquisa feita corretamente, voc\u00ea entra no processo com muito mais seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Monitore a Revista da Propriedade Industrial:<\/strong> ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do seu pedido, acompanhe regularmente a revista para identificar marcas semelhantes publicadas por terceiros. Se necess\u00e1rio, apresente oposi\u00e7\u00e3o dentro do prazo de 60 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Documente o uso da sua marca:<\/strong> guarde notas fiscais, contratos, publica\u00e7\u00f5es em redes sociais e qualquer comprova\u00e7\u00e3o de uso da marca com data. Essa documenta\u00e7\u00e3o pode ser decisiva em disputas administrativas ou judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Use o s\u00edmbolo correto:<\/strong> durante o processo, utilize o \u2122 para sinalizar que aquele nome est\u00e1 em processo de registro. O uso do \u00ae antes da concess\u00e3o \u00e9 irregular e pode prejudicar o andamento do pedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conte com acompanhamento especializado:<\/strong> um escrit\u00f3rio especializado monitora o processo, responde exig\u00eancias do INPI dentro do prazo e age rapidamente em caso de oposi\u00e7\u00f5es ou conflitos.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">EXPECTATIVA DE DIREITO N\u00c3O \u00c9 O MESMO QUE DIREITO GARANTIDO<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos empreendedores tratam o protocolo como se fosse a linha de chegada. Na pr\u00e1tica, ele \u00e9 a largada. O processo ainda passa por publica\u00e7\u00e3o, exame t\u00e9cnico, poss\u00edveis oposi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias antes de chegar \u00e0 concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, usar a marca durante esse per\u00edodo exige consci\u00eancia dos riscos e ado\u00e7\u00e3o das medidas certas para minimiz\u00e1-los. Quanto mais cuidadoso voc\u00ea for nessa fase, mais tranquila ser\u00e1 a chegada ao certificado.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">PROTEJA SUA MARCA EM CADA ETAPA DO PROCESSO<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea j\u00e1 protocolou seu pedido no INPI ou est\u00e1 prestes a fazer isso, contar com acompanhamento especializado faz toda a diferen\u00e7a. Nossa equipe monitora cada fase do processo, age rapidamente diante de qualquer amea\u00e7a e garante que voc\u00ea chegue \u00e0 concess\u00e3o com o menor risco poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fale com um especialista e mantenha sua marca protegida do protocolo ao certificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E aqui no <a href=\"https:\/\/marcasja.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Marcas J\u00e1<\/a> voc\u00ea encontra uma empresa s\u00e9ria e que te entende. Sempre pensando em facilitar para voc\u00ea. Facilitamos tamb\u00e9m os meios de comunica\u00e7\u00e3o conosco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode nos contatar atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/marcasja.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nosso site<\/a>. 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Onde voc\u00ea tamb\u00e9m pode nos chamar por l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E como um \u201cb\u00f4nus\u201d, basta preencher o formul\u00e1rio abaixo e aguardar nosso retorno.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\"><span style=\"color:#30d9c3\" class=\"has-inline-color\">SAIBA AQUI SE A SUA MARCA PODE SER REGISTRADA:<\/span><\/h5>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-contact-form-7-contact-form-selector\"><div role=\"form\" class=\"wpcf7\" id=\"wpcf7-f559-o1\" lang=\"pt-BR\" dir=\"ltr\">\n<div class=\"screen-reader-response\"><p role=\"status\" aria-live=\"polite\" aria-atomic=\"true\"><\/p> <ul><\/ul><\/div>\n<form action=\"\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3780#wpcf7-f559-o1\" method=\"post\" class=\"wpcf7-form init\" novalidate=\"novalidate\" data-status=\"init\">\n<div style=\"display: none;\">\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7\" value=\"559\" \/>\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7_version\" value=\"5.3.2\" \/>\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7_locale\" value=\"pt_BR\" \/>\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7_unit_tag\" value=\"wpcf7-f559-o1\" \/>\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7_container_post\" value=\"0\" \/>\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7_posted_data_hash\" value=\"\" \/>\n<\/div>\n<p><span class=\"wpcf7-form-control-wrap nome\"><input type=\"text\" name=\"nome\" value=\"\" size=\"40\" class=\"wpcf7-form-control wpcf7-text wpcf7-validates-as-required field\" aria-required=\"true\" aria-invalid=\"false\" placeholder=\"Seu Nome\" \/><\/span><\/p>\n<p><span class=\"wpcf7-form-control-wrap email\"><input type=\"email\" name=\"email\" value=\"\" size=\"40\" class=\"wpcf7-form-control wpcf7-text wpcf7-email wpcf7-validates-as-required wpcf7-validates-as-email field\" aria-required=\"true\" aria-invalid=\"false\" placeholder=\"Seu E-mail\" \/><\/span><\/p>\n<p><span class=\"wpcf7-form-control-wrap tel\"><input type=\"tel\" name=\"tel\" value=\"\" size=\"40\" class=\"wpcf7-form-control wpcf7-text wpcf7-tel wpcf7-validates-as-required wpcf7-validates-as-tel field\" aria-required=\"true\" aria-invalid=\"false\" placeholder=\"Seu Telefone Com DDD\" \/><\/span><\/p>\n<p><span class=\"wpcf7-form-control-wrap marca\"><input type=\"text\" name=\"marca\" value=\"\" size=\"40\" class=\"wpcf7-form-control wpcf7-text wpcf7-validates-as-required field\" aria-required=\"true\" aria-invalid=\"false\" placeholder=\"Qual a sua Marca?\" \/><\/span><\/p>\n<p><span class=\"wpcf7-form-control-wrap atuacao\"><input type=\"text\" name=\"atuacao\" value=\"\" size=\"40\" class=\"wpcf7-form-control wpcf7-text wpcf7-validates-as-required field\" aria-required=\"true\" aria-invalid=\"false\" placeholder=\"Descreve sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o\" \/><\/span><\/p>\n<p><input type=\"submit\" value=\"Enviar\" class=\"wpcf7-form-control wpcf7-submit button\" \/><\/p>\n<div class=\"wpcf7-response-output\" aria-hidden=\"true\"><\/div><\/form><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marca em processo de registro tem prote\u00e7\u00e3o? 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