DIFERENÇA ENTRE NOME FANTASIA, RAZÃO SOCIAL E MARCA: ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS!
Diferença entre nome fantasia, razão social e marca: Entenda de uma vez por todas.
No mundo dos negócios, os termos nome fantasia, razão social e marca são, inegavelmente, muito utilizados. Mas nem sempre compreendidos de maneira correta.
Sobretudo, por que muitos empreendedores acreditam que, ao registrar o CNPJ da empresa ou o nome empresarial, estão protegendo a marca. No entanto, isso é um engano comum. E que pode trazer grandes problemas no futuro.
Por isso, neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta a diferença entre esses conceitos. Assim como também esclarecer por que ter um nome de empresa não significa ter uma marca registrada.
RAZÃO SOCIAL: A IDENTIDADE JURÍDICA DA EMPRESA
A razão social é o nome jurídico da empresa. O que significa que é a denominação registrada nos documentos oficiais e no CNPJ.
Antes de mais nada, esse nome é utilizado para identificar legalmente a empresa perante órgãos governamentais. E, como resultado, está presente em contratos, documentos fiscais e registros.
Em geral, a razão social deve seguir regras formais. E muitas vezes inclui expressões como “LTDA”, “ME” ou “S/A”. Indicando assim o tipo de estrutura empresarial.
Por exemplo: uma empresa pode ter como razão social “Alimentos Saudáveis do Brasil LTDA“. Esse é o nome que aparecerá nos registros oficiais, notas fiscais e documentos jurídicos. No entanto, ele não é o nome que será divulgado ao público.
NOME FANTASIA: A IDENTIDADE COMERCIAL DA EMPRESA
O nome fantasia é o nome comercial. Ou seja, o nome que o público verá. E também que associará ao seu negócio no dia a dia.
Esse é o nome que aparece em fachadas, campanhas publicitárias, sites e outros materiais de marketing. Em geral, ele é criado com o objetivo de ser atrativo. Assim como também, fácil de lembrar para os consumidores.
Seguindo o exemplo anterior, a empresa com razão social “Alimentos Saudáveis do Brasil LTDA” pode adotar o nome fantasia “Natureza Viva”.
Assim, esse será o nome que os clientes identificarão. Isto é, ao buscar os produtos ou serviços oferecidos pela empresa.
É importante destacar que o nome fantasia pode ser registrado na Junta Comercial do seu estado. Mas isso não garante proteção sobre o nome como marca.
Ou seja, qualquer pessoa pode usar um nome semelhante ou idêntico se decidir registrá-lo como marca no INPI.
MARCA: A IDENTIDADE PROTEGIDA E EXCLUSIVA
A marca é o nome, símbolo e desenho. Ou qualquer outro sinal que identifica e diferencia produtos ou serviços oferecidos por uma empresa.
Diferente do nome fantasia e da razão social. A marca só recebe proteção legal quando registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Sem esse registro, qualquer empresa pode utilizar o mesmo nome. Ou até mesmo registrá-lo, impedindo o uso pela sua empresa.
O registro da marca é fundamental. Para assim garantir o direito de exclusividade de uso no seu segmento.
Por exemplo: se a empresa “Natureza Viva” quiser garantir que ninguém mais use esse nome para produtos alimentícios. Primeiramente, ela deve registrá-lo como marca no INPI. Com isso, o nome passará a ser de uso exclusivo. E estará protegido pela legislação.
QUAL É A IMPORTÂNCIA DE REGISTRAR A MARCA?
Muitos empresários acreditam que, ao abrir um CNPJ e registrar a razão social ou o nome fantasia, já estão protegendo a marca.
Mas, como vimos, a proteção legal só é garantida com o registro da marca. Ter apenas um nome fantasia ou uma razão social não protege contra o uso por terceiros. Ou até mesmo pelo plágio.
Imagine investir em marketing e desenvolver um nome forte. Para depois descobrir que outra empresa registrou o nome como marca antes de você.
Esse tipo de situação é mais comum do que se imagina. E pode levar a grandes prejuízos. Incluindo a necessidade de alterar a identidade visual e o nome do negócio.
COMO GARANTIR A PROTEÇÃO DA SUA MARCA?
Para assegurar que sua marca esteja totalmente protegida. O passo essencial é registrá-la no INPI.
Esse processo pode ser feito de maneira autônoma. Ou também com o auxílio de profissionais especializados. Que podem ajudar a avaliar a viabilidade do nome. E também garantir o cumprimento de todas as etapas do processo.
ETAPAS DO REGISTRO DE MARCA:
- Pesquisa de Anterioridade – Antes de registrar, é fundamental verificar se já existe uma marca registrada com o mesmo nome.
- Pedido de Registro – Submeter o pedido e pagar as taxas iniciais no site do INPI.
- Acompanhamento do Processo – O pedido será publicado e passará por uma análise, sendo possível acompanhar cada fase para garantir que tudo esteja conforme.
- Certificado de Registro – Ao final do processo, se aprovado, o INPI emitirá o certificado de registro, assegurando o direito de exclusividade.
DIFERENÇA ENTRE NOME FANTASIA, RAZÃO SOCIAL E MARCA- RECAPITULANDO: DIFERENÇAS ESSENCIAIS
Para não haver dúvidas, aqui está um resumo das diferenças principais entre razão social, nome fantasia e marca:
- Razão Social: Nome jurídico, utilizado em documentos e registros oficiais.
- Nome Fantasia: Nome comercial, conhecido pelo público, mas sem garantia de exclusividade.
- Marca: Nome registrado e protegido no INPI, que garante exclusividade no uso.
Esses conceitos podem parecer complexos à primeira vista. Mas compreendê-los é crucial. Isto é, para quem quer empreender com segurança e evitar problemas no futuro.
Lembre-se de que investir no registro da marca é essencial para garantir que seu negócio tenha uma identidade forte e protegida no mercado.
CONCLUSÃO
Entender a diferença entre razão social, nome fantasia e marca é essencial para proteger o seu negócio e construir uma identidade de valor.
Muitos empreendedores investem tempo e recursos em desenvolver nomes e logotipos marcantes. Entretanto, acabam esquecendo que a proteção desses ativos depende exclusivamente do registro no INPI.
Portanto, para evitar riscos e problemas legais, não deixe para depois: garanta a proteção da sua marca e fortaleça o futuro do seu negócio!
Agora que você já conhece essas diferenças, está pronto para proteger a sua marca. E assim, conquistar o mercado com segurança e exclusividade.
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