Etapas do processo de registro de marca. Conheça como funcionam todas as etapas do processo de registro de marca.
Etapas do processo de registro de marca. Registrar uma marca é um passo essencial para proteger sua identidade comercial e garantir exclusividade no mercado. Sem esse registro, qualquer empresa pode utilizar um nome semelhante ao seu, causando confusão e até prejuízos. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) realiza o processo, que exige o cumprimento correto de diversas etapas para evitar indeferimentos ou exigências.
Neste artigo, vamos explicar todas as etapas do registro de marca, incluindo prazos e possíveis exigências do INPI, para que você possa garantir sua marca da maneira mais eficiente possível.
ETAPAS DO PROCESSO DE REGISTRO DE MARCA
 |  | 1. Pesquisa de Disponibilidade (Sem prazo definido) Antes de iniciar o pedido, é essencial verificar se a marca já está registrada ou se há pedidos semelhantes que possam impedir o deferimento. Isso pode ser feito diretamente no site do INPI. |
  |  | 2. Definição da Classe da Marca (Sem prazo definido) As marcas são classificadas conforme o sistema de Nice, que agrupa produtos e serviços em diferentes categorias. Escolher a classe correta é fundamental para garantir que sua marca esteja protegida no setor adequado. |
  |  | 3. Preparação da Documentação (Sem prazo definido) O titular da marca (pessoa física ou jurídica) deve reunir a documentação necessária, incluindo dados pessoais ou empresariais e a representação gráfica da marca, se aplicável. |
  |  | 4. Protocolo do Pedido (Sem prazo determinado) Após a definição da classe e a reunião da documentação necessária, o titular deve gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e realizar o pagamento. Não há um prazo específico para isso; caso a taxa vença, basta emitir uma nova GRU e efetuar o pagamento para dar sequência ao protocolo. |
  |  | 5. Exame Formal do Pedido (Aproximadamente 30 dias) Após o protocolo do pedido, o INPI realiza uma análise formal para verificar se a documentação foi enviada corretamente. Se não houver nenhuma irregularidade, o pedido segue para publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o que pode levar cerca de 30 dias. Se houver exigência formal (o que é incomum de ocorrer), o titular tem um prazo reduzido (geralmente 5 dias) para corrigi-la e evitar que o pedido seja arquivado. |
  |  | 6. Publicação na Revista Oficial (Variável) Se o pedido estiver formalmente correto, ele será publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), tornando-o público para possíveis oposições. |
  |  | 7. Período de Oposição (60 dias) Depois da publicação na RPI, terceiros podem apresentar oposição ao pedido em um prazo de 60 dias. Caso haja oposição, o INPI publicará essa informação na RPI, o que pode levar algumas semanas após a oposição ser protocolada. O titular da marca tem um prazo de 60 dias para apresentar sua manifestação contra a oposição. Se o titular não responder dentro do prazo, o processo seguirá sem essa defesa, podendo impactar a decisão final. |
 | 8. Exame Substantivo (Até 24 meses, podendo finalizar antes) O INPI faz uma análise detalhada da marca, verificando se ela cumpre os critérios legais para ser registrada. Se houver exigências, o titular tem 60 dias para respondê-las e evitar o indeferimento. | |
  |  | 9. Decisão: Deferido ou Indeferido Se deferido, o titular tem: 60 dias (prazo ordinário) para pagar a taxa de concessão. Caso perca esse prazo, há mais 30 dias adicionais (prazo extraordinário) para pagar, porém com um valor mais alto. |
  |  | 10. Concessão do Registro (Pagamento da taxa em até 90 dias) Após o pagamento da taxa de concessão, o INPI emite o certificado de registro da marca, garantindo exclusividade por 10 anos. |
  |  | 11. Renovação do Registro (A cada 10 anos) O registro pode ser renovado a cada 10 anos, desde que seja feito o pagamento da taxa dentro do prazo estabelecido. |
  |  | Decisão: Deferido ou Indeferido Se indeferido, o titular pode recorrer dentro de 60 dias apresentando um Recurso contra o Indeferimento. O INPI analisará o recurso e, se houver reconsideração, poderá deferir o pedido e seguir normalmente para o pagamento da GRU de Deferimento de marca. |
  |  | Se você não apresentar recurso ou a decisão seja mantida o INPI vai arquivar a marca e está acabado o trâmite administrativo. |
CONCLUSÃO
Registrar sua marca no INPI pode parecer um processo burocrático, mas é essencial para proteger sua identidade comercial e evitar que terceiros utilizem seu nome sem autorização. Seguir corretamente cada etapa e respeitar os prazos evita indeferimentos e atrasos, garantindo que sua marca seja exclusiva e valorizada no mercado.
Se você quer registrar sua marca com segurança, contar com um especialista pode fazer toda a diferença. Dessa forma, você segue todos os passos corretamente e protege sua marca da melhor forma possível.
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