MARCA REGISTRADA EXPIRA? DESCUBRA COMO RENOVAR E EVITAR PROBLEMAS LEGAIS
Marca registrada expira? Descubra como renovar e evitar problemas legais. Se você já registrou sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pode pensar que a proteção é vitalícia. No entanto, isso não é verdade. Afinal, o registro de marca tem um prazo de validade. E caso você não realize a renovação dentro do tempo estipulado, você pode perder todos os direitos sobre a marca.
Mas, afinal, marca registrada expira? Como garantir que sua empresa continue protegida? Vamos explicar tudo neste artigo e mostrar como renovar o registro da sua marca para evitar problemas legais.
MARCA REGISTRADA EXPIRA?
Sim! No Brasil, o registro de marca concedido pelo INPI tem, sobretudo, validade de 10 anos a partir da data de concessão. Dessa forma, após esse período, é necessário solicitar a renovação para continuar usufruindo dos direitos exclusivos sobre a marca.
Ademais, caso você não faça a renovação, o registro perde a validade, e qualquer outra pessoa ou empresa pode reivindicar a marca. Ou seja, sua identidade comercial pode ficar vulnerável, gerando prejuízos e até mesmo disputas judiciais.
QUANDO E COMO RENOVAR O REGISTRO DA MARCA?
Você pode solicitar a renovação do registro de marca a partir de um ano antes do vencimento. O INPI permite a renovação até seis meses após o prazo final, porém, nesse caso, será necessário pagar uma multa adicional.
Passo a Passo para Renovar o Registro da Marca:
- Verifique a Data de Vencimento
- Acesse o sistema do INPI e consulte a situação do seu registro.
- Solicite a Renovação
- No portal do INPI, gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetue o pagamento da taxa.
- Acompanhe o Processo
- Após o pagamento da GRU, o INPI analisará o pedido e publicará a decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
- Caso haja alguma pendência, você precisará regularizá-la dentro do prazo estipulado.
- Receba a Confirmação
- Se tudo estiver correto, o INPI concederá a renovação e sua marca ficará protegida por mais 10 anos.
QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO RENOVAR O REGISTRO?
Se você não renovar dentro do prazo estipulado, a marca perde a validade e sai do banco de marcas registradas do INPI. Ela continua constando dentro do sistema do INPI, mas não como Marca Registrada. Isso pode gerar diversos problemas para o negócio, como:
✔ Perda de Exclusividade: Qualquer concorrente pode registrar a marca. ✔ Dificuldade na Proteção Jurídica: Sem o registro ativo, será difícil impedir terceiros de usarem sua identidade comercial. ✔ Desvalorização da Empresa: Investidores e parceiros podem ver sua marca como um ativo instável. ✔ Risco de Rebranding Forçado: Se outra empresa registrar a marca, você poderá ser obrigado a mudar o nome do negócio.
Portanto, para evitar todos esses transtornos, a renovação é essencial!
QUANTO CUSTA A RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE MARCA?
O INPI atualiza periodicamente o valor da renovação do registro de marca. Atualmente, as taxas variam dependendo do porte da empresa e do tipo de registro. Pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) podem pagar valores reduzidos.
Além disso, caso a renovação seja feita fora do prazo regular, há uma taxa adicional de restauração.
DICAS PARA NÃO ESQUECER A RENOVAÇÃO DA SUA MARCA
Agora que você já sabe a importância da renovação, confira algumas dicas para garantir que esse processo não seja esquecido:
✅ Acompanhe o Registro no INPI: Faça consultas regulares no site do INPI para verificar prazos e status da marca. ✅ Defina Lembretes: Marque no calendário, configure alertas no celular ou utilize softwares de gestão para lembrar da data de renovação. ✅ Contrate um Especialista: Empresas especializadas podem monitorar sua marca e garantir que a renovação seja feita sem erros. ✅ Mantenha os Documentos Organizados: Tenha fácil acesso ao certificado de registro e ao histórico de pagamentos.
CONCLUSÃO
Em suma, sim, marca registrada expira, mas o processo de renovação é simples e evita grandes problemas legais. Se a sua marca estiver perto do vencimento, não deixe para a última hora! A renovação garante que sua empresa continue protegida e impede que terceiros se aproveitem da sua identidade comercial.
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