Posso usar o ® sem ter o registro da marca? Entenda os riscos. Muitos empreendedores, ao criar uma identidade visual para seus negócios, certamente sentem vontade de incluir o símbolo ® ao lado do nome da empresa ou produto. No entanto, usar esse símbolo sem ter o devido registro da marca é um erro grave e ilegal.
Neste artigo, vamos explicar o que significa o símbolo ®, quem pode usá-lo, quais os riscos de utilizá-lo indevidamente e como fazer para usá-lo de forma legal. Além disso, você vai entender por que esse detalhe pode gerar grandes problemas jurídicos e financeiros.
O QUE SIGNIFICA O SÍMBOLO ®?
Antes de mais nada, o símbolo ® vem do inglês “registered” e indica que uma determinada marca está oficialmente registrada junto ao órgão responsável — no Brasil, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Quando uma marca exibe o ® ao lado de seu nome, ela comunica ao público e aos concorrentes que possui direitos legais exclusivos sobre aquele nome ou logotipo. Isso inclui o direito de impedir que outras empresas usem nomes semelhantes ou idênticos.
Portanto, o ® é muito mais do que um simples detalhe estético. Ele é um sinal de proteção jurídica.
POSSO USAR O ® ANTES DE CONCLUIR O REGISTRO DA MINHA MARCA?
A resposta é clara: não pode. Somente marcas efetivamente registradas no INPI têm o direito de usar o símbolo ®. Se o seu pedido de registro ainda está em análise, mesmo que já tenha sido protocolado, o uso do ® ainda é indevido.
Embora o processo de registro possa levar alguns meses, o titular só pode usar o símbolo ® depois que o INPI concede oficialmente a marca. O órgão publica essa concessão na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e confirma o registro com a emissão do certificado de registro.
USO INDEVIDO DO SÍMBOLO ® É CRIME?
Sim, o uso indevido do símbolo ® pode ser enquadrado como crime de concorrência desleal. Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), é proibido fazer qualquer indicação falsa sobre o status legal de uma marca.
O Artigo 195, Inciso III da lei afirma que constitui crime de concorrência desleal:
“Empregar meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem.”
Ao usar o ® sem ter o registro, você pode enganar o consumidor, criar confusão no mercado e ainda prejudicar empresas que realmente possuem a proteção legal da marca.
QUAIS SÃO AS PENALIDADES PARA QUEM USA O ® INDEVIDAMENTE?
As consequências legais podem ser sérias, inclusive com ações judiciais movidas por concorrentes ou pelo próprio INPI. Entre as penalidades possíveis, estão:
- Multas
- Perda de direitos sobre a marca
- Indenizações por danos morais e materiais
- Processo por concorrência desleal
- Obrigação de retirar o símbolo de todo material físico e digital
Além disso, se a empresa agir de forma irregular ou negligente, ela pode abalar sua reputação e perder a confiança de clientes e parceiros.
COMO INDICAR QUE MINHA MARCA ESTÁ EM PROCESSO DE REGISTRO?
Se sua marca ainda estiver em processo de registro no INPI, mas não tiver sido concedida, você pode adotar outras formas de informar isso ao público — sem infringir a lei.
Algumas alternativas seguras são:
- “Marca em processo de registro no INPI”
- “Pedido de marca protocolado no INPI sob o número X”
- Usar o símbolo ™ (trademark), que não tem respaldo legal no Brasil, mas é aceito em muitos mercados como indicação de uso comercial não registrado
Contudo, mesmo o símbolo ™ deve ser usado com cautela, sempre evitando induzir o consumidor ao erro.
COMO OBTER O DIREITO LEGAL DE USAR O ®?
Para ter o direito de utilizar o símbolo ®, você precisa registrar sua marca no INPI. O processo envolve algumas etapas fundamentais:
1. PESQUISA PRÉVIA
Antes de tudo, é importante verificar se a marca desejada já está registrada por outra empresa. Isso evita indeferimentos e problemas legais futuros.
2. PROTOCOLAMENTO DO PEDIDO
O titular deve fazer o pedido diretamente no sistema eletrônico do INPI, preencher corretamente todas as informações e pagar a GRU (Guia de Recolhimento da União).
3. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
É essencial acompanhar as publicações na RPI para verificar se há oposição de terceiros, exigências ou indeferimentos.
4. CONCESSÃO E PUBLICAÇÃO
Se tudo estiver correto e não houver impedimentos, o INPI concederá o registro. Após isso, você receberá o certificado de marca registrada e poderá, finalmente, usar o símbolo ® com respaldo legal.
POR QUE ALGUMAS EMPRESAS USAM O ® ILEGALMENTE?
Na maioria das vezes, o uso indevido do símbolo ocorre por falta de informação. Muitos empresários acreditam que o simples uso comercial da marca garante a exclusividade — o que não é verdade.
Outros tentam transmitir autoridade ou credibilidade ao consumidor, mas estão, na prática, cometendo um erro que pode custar caro no futuro.
Portanto, é sempre melhor agir com transparência e segurança jurídica.
✔ QUAL A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE MARCA?
O registro de marca oferece diversos benefícios para o seu negócio, entre eles:
- Proteção contra cópias e plágios
- Direito exclusivo de uso em todo o território nacional
- Maior valorização da empresa no mercado
- Facilidade em franquear ou licenciar a marca
- Reconhecimento e confiança do público
Além disso, somente com o registro você pode tomar medidas legais eficazes contra quem usa sua marca indevidamente.
CONCLUSÃO: NÃO USE O ® SEM O REGISTRO
Em suma, utilizar o símbolo ® sem o registro da marca é ilegal, arriscado e antiético. Apesar de parecer um simples detalhe gráfico, ele representa um direito legal que precisa ser conquistado por meio do processo de registro junto ao INPI.
Se você já utiliza uma marca, o ideal é dar entrada no registro o quanto antes. Assim, além de garantir seus direitos, você poderá usar o símbolo ® de forma 100% legal e segura.
Fale com um especialista e descubra como registrar sua marca da maneira correta. Evite problemas e garanta a proteção do seu patrimônio intelectual! ✅
Aqui no Marcas Já você encontra uma empresa séria e que te entende. Sempre pensando em facilitar para você. Facilitamos também os meios de comunicação conosco.
Você pode nos contatar através do nosso site. Preenchendo os formulários disponíveis, onde vamos entrar em contato em até 24h.
Ou, para um atendimento imediato, nos chamar no WhatsApp. Basta clicar no link do WhatsApp disponível no nosso site.
Você também nos encontra nas redes sociais, como Instagram. Onde você também pode nos chamar por lá.
E como um “bônus”, basta preencher o formulário abaixo e aguardar nosso retorno.
