Você sabe o que é uma Notificação Extrajudicial?
Se você respondeu “SIM” para a pergunta anterior, é provável que você tenha enviado ou recebido uma cartinha dessas.
Vou explicar melhor a seguir.
Existem vários tipos de Notificação Extrajudicial, mas aqui nós vamos explicar sobre o “uso indevido de marca”.
Notificação Extrajudicial – Uso Indevido de Marca ®
Digamos que você tem uma marca registrada no INPI ou em processo de registro.
Aí você encontra uma pessoa ou alguma empresa utilizando o mesmo nome ou o logotipo que é seu para o mesmo tipo de negócio.
Você sabe o que você deve fazer?
A Notificação Extrajudicial é a primeira coisa que deve ser feita. Você está alertando a pessoa ou empresa que essa marca tem dono/a e que ele deve parar de usar.
A notificação é um alerta para essa pessoa ou empresa que está usando o mesmo nome que o seu.
Pra que Serve a Notificação?
Ela tem a intenção de comunicar “amigavelmente” – Eu sei que você está utilizando minha marca, pare de usar imediatamente ou terei que utilizar outros meios para resolver essa questão.
E o usuário é avisado através da notificação, ele não pode dizer que não sabia que estava usando a sua marca.
A notificação serve como prova de aviso pelo uso “indevido de marca”.
Por esse motivo, no futuro não poderá dizer “ah, mas eu não sabia que a marca tinha dono”.
Essa prova é importantíssima no caso de um possível processo judicial.
Esse recurso administrativo resolve “amigavelmente” entre os envolvidos.
Sem a necessidade de recorrer a justiça.
Notificação Funciona?
A vantagem de notificar outra pessoa ou empresa é que você consegue, na maioria das vezes, resolver essa questão com um “aviso”.
Em quase todos os casos, a marca não está sendo utilizada de má fé e a pessoa que está usando não tinha ideia que a sua marca existia.
Por isso a notificação é um recurso bem considerado pra esse tipo de situação.
Você conhecia esse recurso para defender a marca?
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