Quer Franquear seu Negócio? Por que o registro da marca é o primeiro passo obrigatório. Expandir um modelo de negócio através do sistema de franquias é o sonho de muitos empreendedores de sucesso. No entanto, para que essa expansão ocorra de forma segura e legal, existe um requisito técnico que não pode ser ignorado. Em primeiro lugar, você precisa entender que uma franquia é, essencialmente, a licença de uso de uma marca combinada com a transferência de know-how.
Sem o registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), você tecnicamente não tem nada para “alugar” ao seu franqueado. Além disso, a nova Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) traz exigências claras sobre a situação da marca.
Neste artigo, vamos explicar por que o registro é a base jurídica de qualquer rede de franquias e quais os riscos de tentar ignorar esse passo fundamental.
O QUE A LEI DE FRANQUIAS DIZ SOBRE A MARCA?
A legislação brasileira é muito específica sobre o que constitui um sistema de franquia empresarial. De acordo com a lei, o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca. Portanto, se você ainda não possui o registro ou, pelo menos, o pedido de registro em andamento, o contrato de franquia pode ser questionado judicialmente.
Dessa forma, a marca é o ativo mais valioso de uma rede. É ela que atrai os clientes e identifica o padrão de qualidade dos produtos ou serviços. Por isso, a Circular de Oferta de Franquia (COF) deve conter obrigatoriamente a situação detalhada da marca perante o INPI.
O RISCO JURÍDICO DE FRANQUEAR SEM REGISTRO
Imagine que você vende dez unidades da sua franquia. Depois disso, você descobre que uma empresa em outro estado já possuía o registro de um nome igual ao seu. O resultado seria catastrófico.
1. NULIDADE DO CONTRATO
Em primeiro lugar, o franqueado pode pedir a anulação do contrato e a devolução de todas as taxas pagas. Ele pode alegar que você vendeu um direito que não possuía. Assim, o seu projeto de expansão se transforma em uma enorme dívida judicial.
2. OBRIGAÇÃO DE REBRANDING DA REDE
Se o INPI negar o seu registro, todos os seus franqueados serão obrigados a mudar de nome simultaneamente. Além disso, você terá que arcar com os custos de troca de fachadas, embalagens e materiais de marketing de toda a rede.
3. PERDA DE CREDIBILIDADE
Ninguém quer investir em um negócio juridicamente instável. Portanto, ter o certificado de registro é o que transmite confiança para o investidor que está comprando a sua ideia. Sem isso, sua marca é considerada um “ativo de alto risco”.
A MARCA COMO FONTE DE RECEITA (ROYALTIES)
Muitos empreendedores esquecem que a cobrança de royalties está diretamente ligada à licença de uso da marca. No entanto, se você não é o dono legal da marca perante o INPI, a base legal para essa cobrança fica fragilizada.
Ao registrar sua marca, você garante que poderá:
- Cobrar pelo uso exclusivo do nome e logotipo;
- Impedir que terceiros não autorizados abram lojas parecidas;
- Valorizar o “valuation” da sua empresa para futuras vendas.
Dessa forma, o registro não é apenas uma burocracia, mas sim uma estratégia financeira para aumentar a lucratividade do franqueador.
PASSOS PARA PREPARAR SUA MARCA PARA O FRANCHISING
Para que o seu processo de franqueamento ocorra sem sustos, é essencial seguir uma ordem lógica de proteção.
PESQUISA DE VIABILIDADE TÉCNICA
Antes de imprimir manuais ou contratar arquitetos, faça uma busca profunda no banco de dados do INPI. Verifique se não existem marcas parecidas que possam impedir o seu crescimento nacional.
DEPÓSITO NAS CLASSES CORRETAS
Muitas vezes, uma marca nasce como um pequeno serviço, mas a franquia envolve venda de produtos, roupas ou cursos. Por isso, você deve registrar a marca em todas as classes de atividades que a franquia pretende explorar.
MONITORAMENTO CONSTANTE
Depois de dar entrada no pedido, o monitoramento deve ser semanal. Afinal, qualquer oposição ou exigência do INPI deve ser respondida rapidamente para não atrasar a concessão do registro.
CONCLUSÃO
Franquear um negócio sem o registro da marca é como construir um prédio em um terreno que não é seu. Eventualmente, o verdadeiro dono aparecerá ou a prefeitura embargará a obra. Portanto, se o seu objetivo é escalar o seu modelo de sucesso, coloque o registro no INPI como a prioridade número um do seu cronograma.
Finalmente, lembre-se que a segurança jurídica é o que diferencia um negócio amador de uma rede de franquias profissional e lucrativa. Proteja seu nome hoje para poder expandi-lo amanhã com tranquilidade.
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