A diferença entre TM e R marca registrada gera dúvidas em boa parte dos empreendedores brasileiros. Você já viu esses símbolos em produtos, embalagens e logos de grandes empresas, e talvez tenha se perguntado: posso usar o ™ enquanto meu registro ainda está em andamento no INPI? E o ®, quando ele entra em cena?
Portanto, neste artigo você vai entender o que cada símbolo significa, o que a lei brasileira diz sobre o assunto e como agir corretamente durante o processo de registro.
O QUE SIGNIFICA O SÍMBOLO ™?
O símbolo ™ vem do inglês trademark, que significa marca comercial. Ele indica que aquele nome, logo ou sinal está sendo usado como marca pelo seu titular, mesmo que ainda não tenha registro oficial.
No contexto americano e europeu, o uso do ™ é comum e amplamente reconhecido. Ele funciona como um aviso informal de que o titular reivindica aquele sinal como sua marca.
No entanto, o ™ não confere nenhum direito legal. Qualquer pessoa pode usá-lo, com ou sem pedido de registro em andamento. Ele serve apenas como sinalização ao mercado.
O QUE SIGNIFICA O SÍMBOLO ®?
O ® vem do inglês registered trademark, ou seja, marca registrada. Ele indica que a marca possui registro oficial concedido pelo órgão competente do país, como o INPI no Brasil.
Portanto, o ® só pode ser usado após a concessão do certificado de registro. Usá-lo antes disso, enquanto o pedido ainda está em análise, é uma prática irregular e pode gerar consequências jurídicas.
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE “TM” E “R” DE MARCA REGISTRADA NA PRÁTICA?
A diferença entre TM e R de marca registrada vai além do símbolo visual. Ela representa estágios completamente distintos de proteção jurídica. Veja a comparação:
| . | ™ (TM) | ® (Registered) |
|---|---|---|
| Significado | Marca em uso ou em processo | Marca com registro concedido |
| Exige registro? | Não | Sim |
| Confere exclusividade? | Não | Sim |
| Pode ser usado no Brasil? | Sim, sem restrição legal | Só após concessão do INPI |
| Tem valor jurídico? | Limitado | Alto |
Dessa forma, o ™ funciona como uma sinalização informal, enquanto o ® representa um direito real e exclusivo sobre a marca.
O QUE DIZ A LEI BRASILEIRA SOBRE O USO DO ®?
A Lei de Propriedade Industrial brasileira, Lei nº 9.279/1996, é clara: o uso do símbolo ® sem que a marca tenha registro concedido pelo INPI configura uso indevido.
Em primeiro lugar, isso pode levar o INPI a considerar a conduta como má-fé do titular. Além disso, concorrentes podem usar esse argumento para contestar o pedido ou entrar com ações judiciais.
Portanto, mesmo que seu pedido esteja em andamento há meses, o ® só entra em cena depois que o INPI emite o certificado de registro.
POSSO USAR O ™ ENQUANTO MEU PEDIDO ESTÁ NO INPI?
Sim. O uso do ™ não tem restrição legal no Brasil. Você pode aplicá-lo ao seu logo, embalagens e materiais de comunicação enquanto aguarda a conclusão do processo no INPI.
No entanto, é importante entender que o ™ não substitui o registro e não garante exclusividade. Ele apenas comunica ao mercado que você reivindica aquele sinal como sua marca.
Além disso, o uso do ™ não impede que outra empresa registre o mesmo nome antes de você. Portanto, protocolar o pedido no INPI o quanto antes continua sendo a medida mais importante.
QUANDO DEVO TROCAR O ™ PELO ®?
A troca acontece em um momento específico: quando o INPI concede o registro e você recebe o certificado oficial.
Finalmente, a partir desse momento, você passa a ter exclusividade nacional sobre a marca e pode usar o ® com respaldo jurídico total. Antes disso, o ™ é o símbolo adequado para quem já protocolou o pedido e aguarda a concessão.
RESUMINDO: USE CADA SÍMBOLO NO MOMENTO CERTO
Muitos empreendedores ignoram essa diferença e acabam usando o ® antes da hora, o que pode comprometer o processo de registro e gerar problemas jurídicos desnecessários.
A regra é simples: ™ durante o processo, ® depois da concessão. E o mais importante de tudo: protocole seu pedido no INPI o quanto antes para garantir a data de prioridade e proteger seu nome no mercado.
Nossa equipe acompanha todo o processo de registro, desde o protocolo do pedido até a concessão do certificado. Fale com um especialista e use o ® com segurança em breve.
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