REGISTRO DE COPYRIGHT E REGISTRO DE MARCAS: ENTENDA A DIFERENÇA
Você sabe a diferença entre o registro de copyright e registro de marca? Se não, não se preocupe. Isso é comum.
Muitos acreditam que os dois são a mesma coisa. Ou que o órgão responsável é o mesmo.
Bom, ao menos, ambos são certamente importantes. Mas não são a mesma coisa.
Existem grandes diferenças entre o registro de copyright e de marcas. E é sobre isso que vamos falar aqui.
Mas antes de mais nada, vamos ver o que é exatamente o registro de uma marca. Assim como também, o que é o copyright.
REGISTRO DE MARCAS
O registro de marcas é um processo legal. Protege palavras, nomes, símbolos e logotipos. Assim como também outras características distintivas. As marcas são usadas para identificar um produto ou serviço.
O registro formal é em um órgão específico. No Brasil, é feito através do INPI. O registro oferece maior proteção legal contra uso não autorizado.
Veja também INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – REGISTRO DE MARCAS
Ou seja, ao registrar sua marca, estará protegida. Por lei, terceiros não podem utilizar mais a sua marca. Isto é, sem a sua autorização. E para o mesmo segmento que a sua marca.
REGISTRO DE COPYRIGHT
Já o registro de copyright é um processo legal que protege obras originais de autoria. Como por exemplo, livros, músicas, filmes, software e entre outros.
Ele é concedido automaticamente quando uma obra é criada e fixada em um meio tangível. Mas o registro formal no órgão responsável fornece maior proteção legal. Isto é, em caso de disputas de direitos autorais.
COMO É FEITO O REGISTRO DE COPYRIGHT
O registro de copyright no Brasil é um processo feito através da Biblioteca Nacional. É o órgão responsável pela gestão do Direito Autoral no Brasil.
O registro pode até ser opcional. Mas é recomendado para garantir uma maior proteção legal. Em caso de disputas de direitos autorais.
É necessário preencher um formulário online. Onde deve apresentar informações sobre a obra, o autor e a titularidade dos direitos autorais. Isto é, para registrar uma obra na Biblioteca Nacional.
Além disso, é preciso enviar uma cópia da obra. Seja ela em forma física (no caso de livros, por exemplo). Ou em formato digital (no caso de músicas, filmes ou software).
O processo de registro pode levar algumas semanas ou meses. Dependendo da demanda da Biblioteca Nacional, claro.
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O autor ou titular dos direitos autorais recebe um Certificado de Registro. Isto é, após a análise e aprovação do registro. Essa será uma prova documental da titularidade dos direitos autorais da obra.
É importante ressaltar que o registro de copyright não é uma garantia absoluta. Não vai proteger contra violações de direitos autorais. Mas é uma ferramenta muito importante. Para assim fortalecer a posição legal do titular dos direitos autorais em caso de litígios.
Além disso, o registro também pode ajudar a evitar a criação de obras semelhantes ou plágios. Já que o registro público serve como uma referência para o mercado editorial e artístico.
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CONCLUSÃO
Em resumo, o registro de copyright protege obras originais de autoria. Enquanto o registro de marcas protege marcas e logotipos. Que são usados para identificar produtos e serviços de uma empresa.
Ambos os tipos de registro são importantes. Para assim você conseguir proteger a propriedade intelectual e os direitos comerciais de uma pessoa ou empresa.
E essa é a diferença entre o registro de copyright e registro de marca.
Mas se você gostaria de saber mais sobre o assunto. Ou caso você queira registrar uma marca ou um copyright, entre em contato com uma empresa especializada no assunto.
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