MARCA DE ALTO RENOME – SAIBA TUDO SOBRE!
Você sabe o que é uma Marca de Alto Renome? Se ainda não sabe, continue lendo. Aqui vamos explicar o que é e alguns outros pontos importantes.
Mas antes de você se preocupar com a questão de marcas de alto renome, você deve ter a sua marca registrada.
Afinal, se você conseguiu o registro da sua marca, se o INPI Deferiu a sua marca, significa que está dentro da lei. Agora a sua marca está protegida pela lei.
O que significa que a sua marca não descumpriu nenhuma parte da LPI. Que é a Lei de Propriedade Industrial.
Entretanto, se você não possui marca registrada ainda, cuidado! Você pode estar cometendo um crime. Mesmo que de forma “inconsciente”.
Saiba mais em USAR MARCA REGISTRADA É CRIME
E nada vai ajudar você mesmo se afirmar, perante qualquer problema, que você cometeu tal crime, pois não tinha conhecimento no assunto.
Em primeiro lugar, o crime que falo é o de “copiar” uma marca já registrada. Estar utilizando uma marca que já possui seu devido registro dentro do INPI.
Por isso, a sua primeira preocupação ao começar uma empresa, é verificar se o nome da sua marca já está registrada por um terceiro. E se ainda não, corre e registre!
Afinal, já falamos aqui no blog, de diversas formas, dos riscos de se utilizar marcas de terceiros.
Saiba mais em MINHA MARCA FOI REGISTRADA POR OUTRO! E SE EU CONTINUAR UTILIZANDO?
MARCAS DE ALTO RENOME: O QUE É?
Mas afinal, o que é uma marca de alto renome? Primeiramente, para a sua marca ser reconhecida como Marca de Alto renome no Brasil, é preciso ter a sua marca registrada dentro do sistema do INPI.
Decerto, o INPI nada mais é do que órgão responsável pelo registro de marcas e patentes. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
E uma marca de alto renome deve ser reconhecida pelo mercado. É uma marca que chegou em um patamar completamente diferente.
Inegavelmente uma marca que possui um grande reconhecimento no mercado e possui uma reputação muito boa.
Aliás, tamanha a importante de uma marca de alto renome, que na LPI (Lei de Propriedade Industrial) possui um artigo apenas mencionado sobre:
“Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.”
Ou seja, conforme mencionado na lei, uma marca de alto renome fica protegida em todas as classes do INPI.
O INPI possui 45 classes, divididas entre produtos e serviços. Entretanto, se você deseja proteger a sua marca em todas as classes, você deve estar ciente que para cada classe você deve começar um novo pedido de registro de marca.
Entretanto, isso não é tão fácil assim. Afinal, em algumas situações, em algumas das classes o INPI pode solicitar comprovação de que você e a sua marca estão aptos para prosseguir com tal serviço, ou produto.
Sobretudo, por que a sua marca pode sofrer uma Caducidade de marca, e falamos sobre isso em um de nossos textos.
Saiba mais em TUDO SOBRE CADUCIDADE DE MARCA – REGISTRO DE MARCA
Mas, se a sua marca for de Alto Renome você não vai precisar se preocupar com isso. Afinal, de acordo com a lei, uma marca de alto renome terá “proteção especial em todos os ramos de atitivade”.
“MARCA DE ALTO RENOME” X “MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA”
Além de “Marca de Alto Renome”, que já falamos um pouco sobre acima, temos também um outro “título”, que é a “Marca Notoriamente Conhecida”.
Mas, qual é a diferença entre elas?
Bem como mencionamos acima, uma marca de alto renome, é uma marca, que possui registro no Brasil, e que é muito reconhecida no mercado.
Certamente uma marca com um grande reconhecimento. E que terá proteção especial em todos os ramos de atividade.
“Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.”
Pelo contrário, com a marca notoriamente conhecida é um tanto diferente. Visto que, neste caso, é sobre uma marca registrada em outro país.
Entretanto, essa marca possui um reconhecimento expressivo entre os consumidores. Além disso, no caso de uma marca notoriamente conhecida, ela não possui uma proteção especial em todos os ramos de atividade.
Em suma, uma marca notoriamente conhecida terá proteção apenas no seu ramo de atuação. Aliás, podemos ver isso na lei também.
“Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.”
“§ 1º A proteção de que trata este artigo aplica-se também às marcas de serviço.”
“§ 2º O INPI poderá indeferir de ofício pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida.”
MARCAS DE ALTO RENOME: COMO SE TORNAR UMA NO BRASIL?
Antes de mais nada, como mencionamos anteriormente, para ter uma marca de alto renome você deve registrar sua marca.
E para ambas as situações, registrar a sua marca e começar com o processo de reconhecimento de marca de alto renome, você deve verificar tudo isso com o INPI. Ambos processos são serviços que envolvem o INPI.
O INPI possui uma comissão especial que é responsável por essa questão de marcas de alto renome.
Essa comissão analisa todos os requisitos necessários. E o mais importante para a sua marca ser conhecida como marca de alto renome são provas.
E é por falta dessas provas de reconhecimento que o INPI indefere esses pedidos.
As características avaliadas por essa comissão especial do INPI são o “grau de reconhecimento do público”; o “Prestígio” e a “Reputação” da marca e também a “Exclusividade” do nome.
MARCA DE ALTO RENOME: VANTAGENS
A principal vantagem de ser reconhecida como uma marca de alto renome já mencionamos aqui anteriormente. Você sabe qual é?
E a resposta é simples, é só relembramos um trecho da lei. “Proteção especial em todos os ramos de atitivade”.
Qual melhor vantagem que essa? A sua marca estará protegida em todas as 45 classes do INPI. E sem precisar fazer um pedido de registro para cada uma.
Lembrando que ao registrar uma marca, e ela não for de alto renome, ela fica protegida apenas no seu ramo de atuação.
Por exemplo, se você abrir uma marca para o segmento de alimentação e restaurantes, um terceiro pode registrar o mesmo nome para uma mecânica.
Afinal, ambos os segmentos são completamente diferentes, não? Não haveria confusão entre os clientes. E isso é o maior cuidado que o INPI tem, que é não haver confusão entre marca para os clientes.
Vamos dar como exemplo a marca “Veja”. Possui duas marcas com o mesmo nome. Entretanto, uma é uma marca de uma revista, e o outro é uma marca de um produto de limpeza.
Veja também REGISTRO DE MARCAS COM O MESMO NOME
Não haveria confusão entre os clientes pois são produtos completamente distintos. E em segmentos completamente diferentes.
Para a marca de alto renome, vamos com o exemplo da marca Coca-Cola. Essa é uma das marcas reconhecidas como de alto renome.
Ninguém iria associar essa marca com uma mecânica automotiva, não? Então se é assim, posso registrar essa marca para esse segmento de mecânica?
Não! Você não pode. Afinal a Coca-Cola é uma marca de alto renome. E como mencionamos, uma marca de alto renome é protegida em todas as classes do INPI.
Lembrando também que uma marca, após registrada, é válida por 10 anos no INPI. Podendo ser renovada. No caso de “Alto Renome”, também é válida por 10 anos.
Veja também POSSO PRORROGAR O REGISTRO DE MARCA QUANTAS VEZES?
MARCA DE ALTO RENOME
No Brasil temos um pouco mais de uma centena de marcas reconhecidas como Alto Renome. São pouquíssimas marcas comparadas com o número de marcas registradas por dia.
Isso apenas nos mostra tamanha dificuldade de ter sua marca reconhecida como alto renome.
Entre as marcas de alto renome que temos no Brasil, podemos listar:
- Fusca;
- Barbie;
- Faber-Castell
- Sonho de Valsa;
- Petrobrás;
- Ferrari;
- Coca-Cola
- Natura.
Mas como informamos, são pouco mais de uma centena de marcas reconhecidas como marcas de alto renome. E se você desejar verificar a lista completa é só acessar aqui. Basta acessar o arquivo no link.
CONCLUSÃO
Em suma, marcas de alto renome são marcas reconhecidas pelo consumidores. Diferente do registro de marca, o reconhecimento de uma marca para alto renome não depende apenas do INPI.
E assim como o processo de registro de marca é um processo longo, demorado e cheio de regrinhas. Entretanto, após você registrar, ele é válido por 10 anos.
Talvez você se interesse por FORMAS QUE VOCÊ PODE PERDER SUA MARCA – MESMO ESTANDO REGISTRADA!
Como sempre indicamos no processo de se registrar uma marca, vamos indicar também para o reconhecimento de marca de alto renome, procure o auxílio de um profissional!!
Contrate um profissional na área de registro de marcas e patentes para cuidar da sua marca.
São muitas informações para se ter em consideração. E nada melhor do que deixar tudo nas mãos de profissionais capacitados.
Se você ainda tem dúvidas referente a sua marca e ao processo de registro, entre em contato com a gente do Marcas Já.
Aqui no Marcas Já você encontra uma empresa séria, e que te entende. Sempre pensando em facilitar para você, facilitamos também os meios de comunicação conosco.
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