REGISTRO DE SLOGAN, FRASES E EXPRESSÕES DE PROPAGANDA – É POSSÍVEL?
É possível o registro de slogan, frases ou expressões de propaganda? Vamos ver mais disso aqui!
Certamente, quem tem uma empresa, uma marca, sabe o quão importante é a frase, o slogan, que acompanha o nome da marca.
E assim, temendo que outros utilizem também, queremos alguma forma de proteger o que é nosso.
Mas será possível o registro dessas frases, que também compõem a nossa marca?
Antes de mais nada, vamos ver as seguintes situações. Para assim deixar da forma mais clara possível para vocês as informações.
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O QUE É UMA MARCA?
Primeiramente, uma marca é um sinal distintivo. Permite identificar e diferenciar produtos ou serviços de uma empresa dos produtos ou serviços de outras empresas.
Ademais, o registro de marcas é um processo legal. Uma empresa ou indivíduo pode proteger sua marca. Isto é, contra uso não autorizado por outros.
Aliás, ao registrar uma marca, a empresa ou indivíduo recebe o direito exclusivo. Podendo assim usar a marca em relação aos produtos ou serviços especificados no registro.
Isso significa que ninguém mais pode usar a marca. Ou qualquer outro sinal semelhante. Nada que possa causar confusão com a marca registrada. A sua marca estará completamente protegida, e isto é, por lei.
O registro de marcas fornece uma proteção valiosa contra a concorrência desleal. E ajuda a construir e manter a reputação. Assim como também a identidade da marca no mercado.
Além disso, uma marca registrada pode ser uma fonte de valor econômico para a empresa. Já que pode ser vendida, licenciada ou usada como garantia em empréstimos bancários.
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E O QUE É O SLOGAN?
Um slogan é uma frase curta e memorável. Usada em publicidade ou em campanhas de marketing. Serve para transmitir uma mensagem sobre uma marca, produto ou serviço.
Geralmente, um slogan é uma frase simples e fácil de lembrar. Uma que capta a essência da marca. E também ajuda a diferenciá-la da concorrência.
Um bom slogan deve ser conciso, atraente e persuasivo. E deve também transmitir de forma clara e direta a proposta de valor da marca ou produto.
Muitas vezes, um slogan é usado em conjunto com o logotipo da marca. Para assim criar uma identidade visual unificada.
O objetivo do slogan é deixar uma impressão duradoura na mente do público-alvo. Assim como também aumentar o reconhecimento da marca.
Um slogan bem-sucedido pode se tornar um elemento importante da estratégia de marketing de uma empresa. E pode ser usado em diversos canais de comunicação. Como por exemplo, anúncios impressos, televisão, rádio, internet e redes sociais.
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MAS ENFIM, É POSSÍVEL O REGISTRO DE SLOGANS?
Sim, o registro é possível o registro de slogans. Mas antes de mais nada, vamos ver o que a LPI ( Lei de Propriedade Industrial) fala sobre isso. Sobre o registro de frases, slogans ou sobre os sinais de expressão de propaganda.
Art. 124. Não são registráveis como marca:
VII – sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;
Saiba mais em O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO COMO MARCA?
Entretanto, a lei pode ser pode ser um pouco contraditória. Afinal, essa mesma lei que diz que não se pode registrar slogans ou expressão de propaganda, também impede que terceiros utilizem o seu slogan. Veja aqui:
Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:
IV – usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos;
Saiba mais em CONCORRÊNCIA DESLEAL: O QUE É? – VEJA EXEMPLOS
Confuso, não? Mas calma, vamos explicar tudo direitinho para você.
REGISTRO DE SLOGAN, FRASES E EXPRESSÕES DE PROPAGANDA – É POSSÍVEL?
Praticamente, você pode proteger o seu slogan, a frase que acompanha a sua marca e/ou a sua expressão de propaganda. Mas não pode registrar como marca.
O registro de marcas é diretamente com o INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL). É o responsável pelo registro de marcas e patentes.
Veja também INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – REGISTRO DE MARCAS
Mas o mesmo impede o registro de marcas que se compõem basicamente de frases, slogan e/ou expressão de propaganda.
A sua marca pode ser registrada contendo junto uma frase, ou expressão de propaganda, mas essa frase não estará protegida, apesar de ter sido registrada junto. O INPI não vai levar em consideração a frase quando for “aprovar”/deferir a sua marca.
E caso um concorrente esteja utilizando uma marca completamente distinta da sua, mas com o mesmo slogan, o INPI também vai desconsiderar e aprovar a outra marca. Afinal, as marcas são distintas, e isso é o que importa para o INPI.
Veja também REGISTRO DE MARCAS COM O MESMO NOME
Mas e onde entra a parte da lei que diz que é crime utilizar expressão de propaganda e slogans de terceiros?
COMO PROTEGER E REGISTRAR MINHA SLOGAN, FRASES OU EXPRESSÕES DE PROPAGANDA?
Apesar de que o seu slogan não possa ser registrado como marca, ainda existem outros meios para se proteger ele. E evitar que o mesmo seja copiado e/ou plagiado.
O responsável pelo registro de slogans, frases ou expressões de propagandas são outros órgãos, e não o INPI.
Para isso, temos duas opções:
- Registrar o seu slogan, frase e/ou expressão de propaganda junto à Biblioteca Nacional, como um direito autoral. Isto é, através da Secretaria de Direitos Autorais (SDA).
- Proteger através da Associação Brasileira de Propaganda (ABP).
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BIBLIOTECA NACIONAL – DIREITO AUTORAL
Ao contrário do registro de marcas, o registro de slogans com direito autoral não é obrigatório para proteger seus direitos autorais.
No entanto, o registro pode ser uma forma eficaz de provar a autoria. E a titularidade de um slogan em caso de disputa legal.
Para registrar um slogan com direito autoral, o proprietário do slogan deve apresentar uma solicitação de registro na Biblioteca Nacional. Isto é, através da Secretaria de Direitos Autorais (SDA).
Uma vez registrado, o proprietário do slogan pode usar o símbolo de direitos autorais (©). E assim indicar que detém os direitos sobre a obra. E também pode processar legalmente qualquer pessoa que infringir seus direitos autorais.
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROPAGANDA (ABP)
A Associação Brasileira de Propaganda (ABP) é uma entidade sem fins lucrativos. E tem como objetivo promover a ética e a excelência na publicidade brasileira.
A ABP tem um papel importante na proteção de slogans. Assim como também de expressões de propaganda no Brasil. Através do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
O Código de Autorregulamentação Publicitária estabelece as diretrizes éticas e legais que as empresas devem seguir em suas campanhas publicitárias.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo código, está a proibição de plágio. Ou seja, a cópia não autorizada de slogans e expressões de propaganda de outras empresas.
O código também proíbe a criação de campanhas publicitárias que contenham conteúdo difamatório, discriminatório ou enganoso.
A entidade também atua como uma voz representativa da indústria publicitária. Tudo junto aos órgãos governamentais e outras entidades da sociedade civil.
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CONCLUSÃO
Para saber mais como funciona esse tipo de serviços entre em contato com uma empresa especializa.
Aqui no Marcas Já você encontra uma empresa séria e que te entende. Sempre pensando em facilitar para você. Facilitamos também os meios de comunicação conosco.
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