TERMO DE USO COMUM – REGISTRO DE MARCAS
Você sabe o que é um termo de uso comum? E o que isso significa no registro de marcas? Ou o quanto isso pode impactar na sua marca?
Muitas dúvidas, não? Mas fique atento, essa questão é muito importante. Ademais, a maioria das pessoas não sabem sobre isso.
Ainda mais, é exatamente isso que pode fazer a diferença quando você for registrar sua marca. E quando você for receber seu Deferimento ou Indeferimento de marca.
Então, continue lendo e fique por dentro de tudo o que envolve o registro de marcas. E tenha a sua marca deferida no final do processo.
Afinal, como sempre mencionamos, o processo de se registrar a marca é longo. E cheio de regrinhas. E a utilização de termos de uso comum é uma dessas “regrinhas” que vamos ver aqui.
Antes de mais nada, vamos ver o básico. O que é exatamente um “termo de uso comum”
TERMO DE USO COMUM – O QUE É?
Sobretudo, são expressão, termos e/ou palavras que qualquer um pode utilizar na sua marca. Tanto você quanto os seus concorrentes podem utilizar isso.
Ademais, Você pode encontrar essas mesmas palavras em diversos lugares e marcas diferentes. Mas então, isso pode?
Afinal, sempre reforçamos que após registrada a marca, ela é sua e apenas sua. Terceiros não podem copiar você. Por isso a importância de se registrar a marca.
Você deve registrar a sua marca para ela ser exclusiva e estar protegida de plágio, de cópias.
Mas agora mencionamos que um termo de uso comum pode ser utilizado por todos e qualquer um. Por você e por seus concorrentes. Calma, isso tem uma explicação.
Saiba mais em DESCRIÇÃO DE SERVIÇO: REGISTRO DE MARCA
TERMOS DE USO COMUM NÃO PROTEGEM SUA MARCA!
É isso mesmo, termos de uso comum não protegem sua marca. Afinal, isso não é considerado uma marca.
Um termo de uso comum pode ser conhecido também como “marcas descritivas”. Termos considerados genéricos ou descritivos. E geralmente não são elegíveis para proteção como uma marca registrada.
E já mencionamos aqui que na própria LPI (Lei de Propriedade Industrial) menciona isso.
Saiba mais em O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO COMO MARCA?
Art. 124. Não são registráveis como marca:
VI – sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
E a utilização de um termo de uso comum pode ser o porquê da sua marca ser indeferida. Afinal, por não ter conhecimento disso, muitos tentam registrar sua marca com palavras apenas de uso comum.
Saiba mais em MOTIVOS DE INDEFERIMENTO DE MARCA
A MARCA DEVE SER DISTINTIVA E NÃO DESCRITIVA.
Conforme mencionamos anteriormente, o “termo de uso comum” também é conhecido como marca descritiva.
E marcas descritivas não são registráveis conforme a própria lei. Então a sua marca deve ser distintiva. Ela deve ser diferente e “inovadora”.
Quanto mais comum for o nome da sua marca para o segmento em que atua, mais difícil vai ser de conseguir o deferimento.
E na hora de decidir o deferimento ou indeferimento da sua marca, o INPI não vai considerar o termo de uso comum para tomar sua decisão.
Exceto se a sua marca for composta por apenas termos de uso comum, então ela definitivamente será indeferida.
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TERMO DE USO COMUM – EXEMPLOS:
Bom, já falamos da importância de utilizar, ou não, um termo de uso comum na sua marca. Mas, para deixar melhor explicado para você, vamos dar alguns exemplos.
Por exemplo, para o segmento de vestuário e comércio do mesmo, palavras como store, uze, oficial, moda, brechó, fitness e etc, são consideradas termos de uso comum. Mas são diversas as palavras, não apenas essas.
Outro exemplo, é você ter uma marca que trabalha com arquitetura. E no nome da sua marca conter essa palavra, arquitetura.
Para esse segmento, “arquitetura” é, não apenas um termo de uso comum, como também uma descrição de serviço.
Basicamente, um termo de uso comum é tudo o que se relaciona com o segmento em que a sua marca trabalha.
Como outro exemplo, vamos utilizar a marca “Apple”. Se ela não fosse uma empresa de eletrônicos, e sim uma empresa que trabalha com a fabricação, com o plantio e comercialização de maçãs, não seria possível o registro dela.
Veja também DISPUTA ENTRE MARCAS
CONCLUSÃO
Em suma, um termo de uso comum não vai deferir sua marca. Ela não traz distintividade para a sua marca. Mas ela pode indeferir a sua marca, se ela for composta apenas por termos de uso comum.
E se você quer saber mais sobre isso, se a sua marca se encaixa como termo de uso comum ou não, entre em contato com uma empresa especializada no registro de marcas e patentes.
E aqui no Marcas Já você encontra uma empresa séria e que te entende. Sempre pensando em facilitar para você. Facilitamos também os meios de comunicação conosco.
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